segunda-feira, 24 de julho de 2017

Praias Brasileiras: União Quer Repassar Gestão!

Prefeituras de todo o Brasil podem solicitar a gestão das próprias praias ao governo federal. Elas ficam na área que pertence à União, já que 33 metros contados a partir da maré alta, todas as decisões cabem ao governo federal. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União, aprovando um modelo de gestão que transfere a responsabilidade pelas praias para os municípios por 20 anos, com possibilidade de prorrogação. Após a prefeitura fazer o requerimento, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) terá até 30 dias para análise. A Prefeitura de Salvador deve solicitar a transferência até porque, segundo o secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Guilherme Bellintani,  na prática, são as prefeituras que já cuidam de suas respectivas praias. Ele acredita ainda que essa mudança deve promover a desburocratização da gestão dessas áreas. (Clique na foto).
Foto: Lelia Dourado

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